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STJ autoriza penhora de criptomoedas para quitação de dívidas
Decisão unânime permite que juízes notifiquem corretoras para identificar e bloquear criptoativos pertencentes a devedores.
Anvisa tem seis meses para publicação de regras do uso de cannabis medicinal, afirma STJ
O STJ não entrou na discussão sobre a maconha como droga, e trata apenas de fins medicinais.
Sentença de homem condenado a 30 anos de prisão é anulada em Pernambuco
STJ anulou após a acusação do homicídio ser baseada em foto 3×4 antiga.
STJ autoriza importação de sementes e cultivo de cannabis para fins medicinais no país
Agora, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá seis meses para regulamentação.
STJ decide que suspeitos podem ser absolvidos por falta de câmara corporal em PMs
A Corte concluiu que a ausência da câmera deve significar que o Estado não se equipou da forma devida para produzir as provas necessárias contra o suspeito.
STJ amplia prazos para as vítimas de abuso pedirem indenização na justiça
O prazo agora começa a contar a partir do momento em que a vítima toma consciência dos danos.
Polícia Federal prende ex-jogador Robinho em Santos, SP
Ele vai cumprir pena de nove anos em regime fechado por estupro.
Em decisão do STJ Robinho deve cumprir pena no Brasil
O crime ocorreu em uma boate de Milão em 2013, mostram os autos do processo.
Investigação sobre morte de Marielle Franco chega ao Supremo
Em outro processo sobre a investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular.
STJ nega habeas corpus a acusado de agredir mulher por transfobia no Recife
Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá, preso por agressão a mulher que pensava ser transexual, teve pedido de soltura negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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