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STF encerra julgamento e mantém rejeição à revisão da vida toda do INSS
Decisão definitiva confirma que aposentados não poderão incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios.
TRF1 mantém negativa e impede Sari Corte Real de acessar financiamento integral do Fies
Ex-primeira-dama de Tamandaré alegava cumprir os requisitos do programa, mas Justiça confirmou que a nota mínima do Enem é critério válido para concessão do benefício.
Farmácia em Minas é condenada após cliente desenvolver dependência de remédio controlado
Justiça determinou pagamento de R$ 15 mil por danos morais e ressarcimento parcial das despesas com o medicamento.
STF decide que prazo menor de prescrição em improbidade administrativa é inconstitucional
A decisão anulou o trecho da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que diminuía de oito para quatro anos o prazo em determinadas situações.
STF define regras para responsabilização das plataformas por conteúdos ilegais na internet
Decisão determina que redes sociais e outras plataformas poderão responder por danos causados por publicações ilícitas.
Comissão da Câmara repudia decisão que absolveu mãe de Henry Borel
Os requerimentos, patrocinados pela oposição, foram aprovados de forma simbólica e em votação conjunta, procedimento conhecido como votação em globo.
STF decide que improbidade administrativa exige intenção do agente público
Supremo validou mudanças na Lei de Improbidade Administrativa e retirou punições por atos culposos.
Vorcaro terá retorno a cela especial após decisão de Mendonça
A medida atende a um pedido da defesa, que alegou problemas na acomodação anterior do investigado.
Anvisa mantém suspensão de produtos da Ypê após identificar risco sanitário
Decisão unânime da agência envolve detergentes, lava-roupas líquidos e desinfetantes com lotes terminados em número 1.
Anvisa avalia recurso sobre suspensão de produtos de limpeza
Decisão sobre fabricação e venda dos itens será analisada pela diretoria da agência nesta quarta-feira (13).
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