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Empresário é condenado a mais de 22 anos por estupro de vulnerável
Decisão também determina pagamento de R$ 100 mil por danos morais às vítimas.
CNJ determina cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master
Decisão envolve 16 precatórios do setor sucroalcooleiro que estavam bloqueados em contas judiciais.
MP junto ao TCU pede investigação sobre venda de títulos do Banco Master
Representação solicita apuração sobre a comercialização dos papéis, possíveis falhas de fiscalização e atuação de agentes públicos e privados.
Justiça libera R$ 2,68 bilhões em atrasados do INSS
Pagamentos são destinados a cerca de 280 mil segurados que venceram ações contra o instituto.
TCE suspende licitação de R$ 20,5 milhões da Secretaria de Defesa Social
Tribunal identificou indícios de exigências que poderiam restringir a participação de empresas na disputa.
TSE rejeita candidatura de Pablo Marçal à Presidência
Decisão foi unânime; influenciador está inelegível até 2032 e ainda enfrenta questionamento sobre filiação partidária.
Justiça Eleitoral já negou 474 registros de candidatura em 2026
Maior número de indeferimentos está nas disputas para deputado estadual e federal.
Uma parcela de pensão atrasada pode levar à prisão
Medida depende de pedido à Justiça e da análise do caso pelo juiz.
Justiça libera R$ 2,7 bilhões para pagar atrasados do INSS
Valores serão destinados a 280 mil segurados que venceram processos contra o instituto.
Réu é condenado a 22 anos de prisão por homicídio do colunista Marcolino Júnior
Crime aconteceu em 2016 e, segundo o MPPE, vítima foi assassinada após o acusado contratar um homem para executar o homicídio.
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