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Proposta que acaba com aposentadoria como punição para juízes avança na Câmara
PEC aprovada na CCJ cria novas regras para sanções disciplinares e ainda passará por comissão especial e votação em plenário.
CCJ da Câmara aprova PEC que limita IPVA a 1% do valor do veículo
Proposta também altera a forma de cálculo do imposto e ainda será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação.
Proposta que amplia limite do Simples Nacional avança no Congresso
Projeto prevê aumento do teto de faturamento do MEI e reacende debate sobre atualização das faixas do regime tributário para pequenos negócios.
Gasolina poderá ter 32% de etanol em nova proposta do governo
A proposta deverá passar por análise técnica e debates no CNPE antes de uma decisão definitiva sobre a adoção do novo percentual de etanol na gasolina.
Senado inicia debates sobre proposta que acaba com a escala 6×1
Projeto prevê redução da jornada semanal para 40 horas e dois dias de descanso remunerado.
Governo questiona proposta da ANP sobre venda fracionada de gás de cozinha
Ministério de Minas e Energia alerta para riscos de fraudes, insegurança e impacto no programa Gás do Povo.
Projeto que amplia conscientização sobre direitos da criança nas escolas é aprovado no Senado
Proposta prevê divulgação de canais de denúncia e medidas de proteção para crianças e adolescentes no ambiente escolar.
Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional
Governo afirma que proposta desconsideraria caráter pedagógico do estágio.
Comissão do Senado aprova projeto que proíbe ligações automáticas de telemarketing
Proposta impede uso de robôs e gravações para venda de produtos e serviços sem interação humana.
Câmara marca sessões extras para acelerar proposta sobre fim da escala 6×1
Medida busca agilizar tramitação da PEC que altera jornada de trabalho no país.
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